Prefeitura autua limpa-fossas por ausência de licença e descarte irregular

A fiscalização ambiental da Prefeitura de Manaus autuou nesta terça-feira, 21/1, uma empresa de limpa-fossas, flagrada realizando o descarte irregular de dejetos num trecho do igarapé da Redenção, afluente do igarapé do Gigante, no conjunto Jardim Versalles, bairro Redenção, zona Centro-Oeste.

O flagrante foi feito no dia anterior, quando moradores do conjunto passaram pelo local e filmaram a irregularidade. A empresa, com sede na avenida das Torres, foi autuada em 250 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 26 mil, por ausência de licença municipal, e teve as atividades interditadas.

O veículo limpa-fossas estava estacionado próximo à margem do igarapé, realizando o descarte. Após apuração, a empresa deverá ser autuada também pelo lançamento de efluentes líquidos em águas superficiais ou subterrâneas, considerado infração gravíssima, enquadrada no artigo 139, inciso XIII, do Código Ambiental do Município.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Semmas, Eneas Gonçalves, tão logo o órgão tomou conhecimento acerca da denúncia, uma equipe de fiscalização realizou diligência até a sede da referida empresa. “A população é parceira dos órgãos ambientais na tarefa de fiscalizar esses veículos em atuação irregular e nossa primeira providência foi verificar a situação do licenciamento da empresa”, afirmou o diretor.

A Semmas é responsável pelo licenciamento de atividades de coleta e transporte de resíduos de empresas de limpa-fossa com frota inferior a 20 veículos. Já o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental estadual, se responsabiliza pelas empresas com frotas superiores a 20 veículos e que operem em Manaus e municípios do Interior.