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A criação de uma comissão para acompanhar, junto ao Governo do Amazonas, a tramitação dos Territórios de Uso Comum (TUCs) — modalidade de regularização fundiária destinada a povos e comunidades tradicionais que vivem em glebas estaduais — foi um dos principais encaminhamentos definidos pelas lideranças presentes no Módulo de Intercâmbio e Incidência Política do curso de formação FORMAR TUCs, realizado em Manaus. O grupo será responsável por monitorar o andamento dos processos de regularização fundiária, acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos órgãos estaduais e fortalecer a incidência política das comunidades tradicionais na defesa de seus direitos territoriais.
A comissão reúne representantes de associações que participam da agenda dos TUCs e surge em um momento considerado estratégico para as comunidades devido à predisposição demonstrada pelo governo em receber suas reivindicações. Durante a programação, lideranças de diferentes regiões do Amazonas realizaram reuniões com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos envolvidos nos processos de regularização fundiária.
Para Silvia Elena Moreira, secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a criação da comissão representa um passo importante para manter a mobilização das comunidades e acompanhar os compromissos assumidos pelos órgãos públicos. “A nossa expectativa é grande que esses TUCs sejam decretados ainda este ano. Esse é o momento de fortalecer nossas articulações, não apenas entre os territórios, mas também com o governo, para que a gente possa garantir esse decreto o mais rápido possível”, destaca.
A avaliação é compartilhada por Francisco Pereira da Silva Filho, liderança do território do Riozinho, em Carauari. Para ele, o reconhecimento dos TUCs é fundamental para garantir segurança jurídica às comunidades e fortalecer a proteção da floresta. “A questão do TUC é importante porque traz segurança jurídica para as comunidades. Hoje enfrentamos situações em que empresas chegam alegando ser donas das áreas onde nossas famílias vivem há gerações. O reconhecimento do território é o que garante proteção para quem mora ali e depende dele para sobreviver”, diz.
Francisco destaca ainda que a proteção da Amazônia passa necessariamente pelo reconhecimento dos direitos de quem vive nos territórios tradicionais. “Se os governantes querem proteger a floresta, primeiro precisam proteger quem mora debaixo dela. São essas famílias que fazem a proteção dos ecossistemas e dependem do território para garantir sua sobrevivência”, assevera.
Para as lideranças, a comissão representa mais um passo na consolidação de uma agenda construída pelas próprias comunidades tradicionais. A expectativa é que o grupo contribua para fortalecer o diálogo com o poder público, acompanhar a tramitação dos processos e acelerar o reconhecimento dos Territórios de Uso Comum, ampliando a segurança jurídica, a proteção da floresta e o acesso a direitos para milhares de famílias amazônidas.
A criação do grupo ocorre após representantes do Governo do Amazonas sinalizarem avanços nos processos de reconhecimento dos territórios nos próximos meses. Durante as reuniões realizadas em Manaus, lideranças comunitárias entregaram uma carta à Renata Queiroz, titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) e ao chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, pedindo prioridade para a conclusão dos processos dos TUCs reivindicados pelas comunidades tradicionais.
Atualmente, os processos dos TUCs do Rio Tefé, Rio Bauana, Riozinho, Atininga, Baixo Juruá e Médio-Baixo Juruá estão em diferentes fases de análise técnica, fundiária e jurídica. Juntos, esses territórios abrangem mais de 1,45 milhão de hectares e reúnem 1.415 famílias distribuídas em 76 comunidades dos municípios de Tefé, Alvarães, Juruá, Carauari e Manicoré.
Formação fortalece incidência política e diálogo com instituições
Ao longo de mais de um ano, o FORMAR TUCs promoveu oficinas, diagnósticos socioeconômicos, cartografias sociais, entrevistas e atividades de planejamento participativo que irão resultar na elaboração de planos de gestão territorial. A etapa realizada na capital amazonense encerrou esse ciclo de formação com uma agenda de incidência política voltada ao acompanhamento dos processos de reconhecimento dos territórios. Participaram da atividade representantes de órgãos do judiciário, que mostraram o caminho percorrido para o cumprimento da legislação e a implementação de políticas públicas.
Para o procurador da República Eduardo Jesus Sanches, a principal contribuição da formação é permitir que as comunidades compreendam os procedimentos necessários à regularização fundiária e saibam cobrar os órgãos responsáveis. “Quando os comunitários conhecem os caminhos, as dificuldades e os órgãos responsáveis pelos procedimentos, conseguem fazer as incidências necessárias e cobrar que os processos avancem”, afirma.
Já o procurador do Estado do Amazonas Daniel Pinheiro Viegas avalia que o processo também aproxima comunidades e instituições públicas. “Quando ouvimos as lideranças e conhecemos as realidades dos territórios, começamos a repensar estratégias e buscar caminhos para que essas comunidades consigam acessar direitos e políticas públicas”, diz.
Para o procurador da República Fernando Merloto Soave, o principal legado da formação é ampliar o acesso à informação. “Quem não conhece o seu direito não consegue exercê-lo. A importância do FORMAR TUCs é justamente possibilitar que as comunidades entendam que têm direito ao reconhecimento dos seus territórios e que podem lutar por ele”, afirma.
Encerrado o módulo de incidência política, as lideranças retornam aos seus territórios com a tarefa de acompanhar os compromissos assumidos pelas instituições e manter a mobilização em torno dos processos de regularização fundiária. A criação da comissão marca uma nova etapa da agenda dos TUCs, na qual as próprias comunidades passam a atuar de forma articulada no monitoramento dos processos e na defesa de seus direitos territoriais.
Fotos: Grazi Praia
